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- Titularidade do domínio www.smokesignals.pt
O domínio é propriedade da Smokesignals Home And Contract Concept Lda, registada no Conservatório do Registo Comercial do Porto, com o número de pessoa colectiva 509468926, com sede na Avenida Meneres, Nº 433 4450-191 Matosinhos, como capital social de €11.200,00, doravante designada de “SmokeSignals”.
As presentes condições aplicam-se única e exclusivamente às encomendas realizadas através da empresa SmokeSignals, e a todos os produtos e serviços que nele constem, via o site www.smokesignals.pt, relativo a pessoas particulares.
Consequentemente, a realização de qualquer encomenda via a plataforma online www.smokesignals.pt, implica que o consumidor teve conhecimento prévio e aceitou todas as condições aqui apresentadas.
A SmokeSignals reserva o direito de alterar ou modificar em qualquer altura as actuais condições de venda. Sendo no entanto aplicáveis as “Condições Gerais de Venda”, aceites no momento da compra efectivada.
- Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.smokesignals.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual SmokeSignals disponível no mesmo endereço electrónico.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.smokesignals.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A SmokeSignals reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.smokesignals.pt.
- Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.smokesignals.pt sem autorização prévia escrita concedida pela SmokeSignals é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A SmokeSignals reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos , preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Todos os preços estão indicados em euros e incluem IVA. (Todos os impostos e taxas aduaneiras são da responsabilidade do cliente, conforme leis vigentes.)
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da SmokeSignals. A utilização do domínio smokesignals.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da SmokeSignals. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.smokesignals.pt, informamos que a SmokeSignals não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a SmokeSignals procederá logo que possível à respectiva correcção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a SmokeSignals recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
A SmokeSignals não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.smokesignals.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos fabricantes dos artigos em questão.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a SmokeSignals verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço for superior, a SmokeSignals informará o Cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
- Propriedade intelectual e industrial
Todos os produtos comercializados via o site www.smokesignals.pt, assim como as imagens utilizadas são propriedade intelectual das próprias marcas/fornecedores e só podem ser usadas para fins pessoais.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.smokesignals.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.
- Responsabilidades
A SmokeSignals declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A SmokeSignals não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
- Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em smokesignals.pt
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a SmokeSignals possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A SmokeSignals reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à SmokeSignals e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo SmokeSignals no site smokesignals.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A SmokeSignals declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
- Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.smokesignals.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online aquando da finalização da sua compra. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A SmokeSignals informa que todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.smokesignals.pt. Os dados registados pela SmokeSignals constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a SmokeSignals e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático de confirmação da sua compra. Se optar pelo método de pagamento via transferência bancária, esta deverá ser realizada num prazo máximo de 24h. Irá receber a confirmação desse pagamento num prazo máximo de 24h. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
Na compra dos Produtos comercializados em www.smokesignals.pt a SmokeSignals admite as seguintes modalidades de pagamento: PayPal; Transferência Bancária.
- Disponibilidade dos Produtos
A SmokeSignals é uma plataforma online que representa Marcas e Designers Nacionais, com produtos exclusivos, confeccionados na sua maioria de forma artesanal, e em alguns casos com edições limitadas. Por este motivo, alguns produtos poderão levar mais alguns dias a serem expedidos e/ou poderão esgotar com facilidade. Em caso de rotura de stock, produto poderá ser substituído por outro da escolha do Cliente, ou o valor da compra poderá ser devolvido num prazo máximo de 14 (catorze) dias, via transferência bancária.
A SmokeSignals apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a SmokeSignals não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 3 a 5 dias úteis; 10 a 15 dias úteis; 15 a 30 dias; 4 a 6 semanas; e Por Encomenda a Fornecedor. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador utilizado pelo fornecedor, bem como do destino da encomenda.
Por trabalharmos com venda directa, os prazos de entregas, assim como as condições de trocas e devoluções estão dependestes das marcas que as vendem, dado que pedimos que leia com especial atenção esta informação. A mesma, está presente nas características especificas de cada produto, em “Informação Adicional” e/ou em “Descrição”.
A SmokeSignals só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a SmokeSignals contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a SmokeSignals poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a SmokeSignals procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
Grande maioria dos produtos à venda na SmokeSignals são produzidos de forma artesanal, pelo que pedimos que aceite pequenas imperfeições devido à natureza do trabalho manual.
- Envios e custos
Na SmokeSignals queremos que a sua encomenda chegue até si da forma mais rápida e económica.
Pretendemos cumprir estes prazos de entrega, embora durante períodos de maior fluxo estes tempos possam ser dilatados. Ocasionalmente existem actualizações nos sistemas que podem afectar os serviços de entrega, fazendo com que os prazos de entrega se estendam para além do desejado. Pedimos sua compreensão no caso de semelhante ocorrência.
Custos de envio para Portugal Continental são calculados dependendo do peso/tamanho do artigo.
Os envios para os Arquipélagos da Madeira e Açores só poderão se efetuados após consulta, de forma a podermos calcular o valor dos portes de envio, assim como os envios para o estrangeiro.
- Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.smokesignals.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei nº47/2014, de 28 de Julho.
O não pagamento da encomenda no prazo de 48h subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
A SmokeSignals reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da SmokeSignals bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a SmokeSignals possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte, ao dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, via e-mail através do endereço concept@smokesignals.pt , a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração ou preenchendo um modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração evidente de resolução.
Exemplo de MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para apoio ao cliente smokesignals.pt Endereço de e-mail: concept@smokesignals.pt
Pela presente comunico/comunicamos(*) que resolvo/resolvemos(*) o meu/nosso(*) contrato de
compra e venda relativo ao seguinte bem ______________________________________
(identificar o bem adquirido com a designação comercial e número de série, se aplicável),
solicitado em/recebido em(*)_____________________________.
Nome: _______________________________________________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________
Assinatura:____________________________________________________________________
(*) riscar o que não interessa
Se fizer uso dessa possibilidade, a SmokeSignals enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas um aviso de recepção do pedido de resolução, pela mesma via.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a SmokeSignals antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela SmokeSignals, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a SmokeSignals for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
A SmokeSignals desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a SmokeSignals da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução, podendo o Cliente contratar um fornecedor da sua preferência, para proceder a esse transporte.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá enviar um e-mail para concept@smokesignals.pt a solicitar o mesmo, em resposta ser-lhe-ão fornecidas todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a morada da SmokeSignals os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em perfeitas condições, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo comprovativo de compra ou factura original.
A SmokeSignals não aceita a devolução ou troca de artigos que apresentem sinais de uso ou danificados.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A SmokeSignals reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a SmokeSignals informa que:
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em voucher oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Paypal, a SmokeSignals solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
- Produtos Danificados ou com Defeito
Em caso de danos decorrentes do transporte ou defeitos, a SmokeSignals responsabiliza-se pela substituição dos artigos. Devem ser verificadas as condições exteriores da embalagem, no acto da entrega. Caso hajam danos visíveis, estes devem ser reportados na Guia de Transporte que é assinada e devolvida ao transportador.
Deverá contactar-nos num prazo de 24 horas a partir da recepção dos artigos, descrevendo os danos juntamente com fotografias. Serão cobrados gastos de gestão em caso de cancelamento de encomendas sem razão válida.
Para que a SmokeSignals forneça um reembolso total ou uma troca, envie-nos o seu pedido para concept@smokesignals.pt.
O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
- Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.smokesignals.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Informamos ainda que poderá, enquanto consumidor, em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contractos de compra e venda ou de prestação de serviços recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.cniacc.pt/pt/
Rua D. Afonso Henriques 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos Celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo
Av. Rocha Paris 103, 4900 – 394 Viana do Castelo
E-mail: geral@ciab.pt
Tel.: 258 809 335
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contractos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contractos de venda ou de serviços online.
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt)
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a SmokeSignals desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 30 de Março de 2020.